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0800388-28.2021.9.26.0040
Agravo Em Recurso Especial
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTIANO APARECIDO DE ANDRADE
CPF 118.***.***-16
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
ONECINO DAMIAO DA SILVA
CPF 276.***.***-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD
05/09/2025, 10:15Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA
05/09/2025, 08:08Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/09/2025, 20:05Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
28/10/2024, 15:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/10/2024, 15:05Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 953955/2024
28/10/2024, 14:51Protocolizada Petição 953955/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2024
28/10/2024, 14:30Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/10/2024 e término em 21/10/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 811068/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 1231.
22/10/2024, 17:15Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875262/2024
04/10/2024, 06:01Protocolizada Petição 875262/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2024
03/10/2024, 22:40Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 03/10/2024 Petição Nº 811068/2024 -
03/10/2024, 05:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
02/10/2024, 18:19Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 811068/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 03/10/2024)
02/10/2024, 09:23Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
02/10/2024, 09:06Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
02/10/2024, 09:06Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•25/09/2024, 19:40
DECISÃO TERMINATIVA
•06/09/2024, 20:32