0800302-50.2021.9.26.0010

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

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Partes do Processo

JAQUES PETERSON DA SILVA

CPF 249.***.***-00

Autor

JAQUES PETERSON DA SILVA, CB PM 975964-6

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES

OAB/SP 445735•Representa: ATIVO

KARLA TAMIRES BATISTA DA SILVA

OAB/PB 28073•Representa: ATIVO

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/07/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:51

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:43

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/06/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:43

Recebidos os autos

19/06/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

29/01/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 11:46

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2023, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2023, 16:06

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/11/2023, 19:52

Cópia

•02/10/2023, 14:32

Acórdão

•03/08/2023, 13:34

Despacho Revisor

•17/07/2023, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2023, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2023, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2023, 15:52

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•31/03/2023, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2023, 15:18

Ata de Audiência Admonitória

•08/03/2023, 10:25

Sentença (Outras)

•06/03/2023, 18:59

Sentença (Outras)

•06/03/2023, 18:59