0800033-78.2021.9.26.0020

Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

KOSTAS RIPINSKAS JUNIOR

CPF 139.***.***-60

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO RAMOS

OAB/SP 333075•Representa: ATIVO

MAURICIO KAORU AMAGASA

OAB/SP 93603•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 006800/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

03/06/2022, 16:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

18/05/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 17/05/2022

18/05/2022, 18:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 338720/2022

26/04/2022, 13:31

Protocolizada Petição 338720/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2022

26/04/2022, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022 Petição Nº 154176/2022 - EDcl

25/04/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0154176 - EDcl no REsp 1983163 - Publicação prevista para 25/04/2022

21/04/2022, 16:10

Embargos de Declaração de KOSTAS RIPINSKAS JUNIOR Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00154176 - EDcl no REsp 1983163

21/04/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/04/2022, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/03/2022 e término em 05/04/2022 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 154176/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2235.

06/04/2022, 14:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/03/2022 Petição Nº 154176/2022 -

10/03/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/03/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 154176/2022. Publicação prevista para 10/03/2022)

09/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 154176/2022

09/03/2022, 10:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2022, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2022, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/02/2022, 20:06