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0800033-78.2021.9.26.0020
Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Processos relacionados
Partes do Processo
KOSTAS RIPINSKAS JUNIOR
CPF 139.***.***-60
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
LUCIANO RAMOS
OAB/SP 333075•Representa: ATIVO
MAURICIO KAORU AMAGASA
OAB/SP 93603•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
30/08/2022, 18:12Baixa Definitiva
30/08/2022, 18:12Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022, 11:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022, 13:21Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 18:20Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 18:20Recebidos os autos
11/07/2022, 15:31Expedição de Certidão.
11/07/2022, 15:31Expedição de Certidão.
17/02/2022, 17:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
31/01/2022, 16:03Expedição de Certidão.
31/01/2022, 16:02Expedição de Ofício.
13/01/2022, 14:48Publicado Despacho em 28/10/2021.
03/11/2021, 15:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021, 09:44Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 19:01Documentos
Decisão
•25/10/2021, 11:31
Acórdão
•19/08/2021, 18:04
Despacho
•04/08/2021, 16:35
Despacho
•28/07/2021, 18:34
Despacho
•28/05/2021, 14:47
Despacho
•19/05/2021, 19:13
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•18/05/2021, 18:04
Decisão
•04/05/2021, 11:57
Sentença
•21/04/2021, 11:55
Cópia da Sentença
•19/04/2021, 16:04
Cópia do Acórdão
•19/04/2021, 16:04
Diário Oficial
•19/04/2021, 16:04
Cópia da Sentença
•19/04/2021, 16:04