0800100-13.2021.9.26.0030

Apelação CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

IVANDARO ALVES DA SILVA

CPF 050.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA

CPF 313.***.***-84

Autor

EVANDRO FERREIRA FERNANDES

CPF 373.***.***-69

Autor

Advogados / Representantes

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: ATIVO

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

22/04/2025, 16:26

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

22/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 20 de Dezembro de 2024

07/01/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de ciência

08/12/2024, 22:11

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2024, 15:14

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•27/11/2024, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 18:30

Acórdão

•24/06/2024, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 16:55

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/04/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:15

Cópia

•26/03/2024, 16:01

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•22/01/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:26

Acórdão

•21/11/2023, 21:54

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2023, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 20:05