0900242-81.2022.9.26.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANDES DE SOUZA FRANCO

CPF 284.***.***-03

Autor

CLAUDEMIR VICENTE BRAMBILLA

CPF 138.***.***-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 034960/2023-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

20/04/2023, 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

18/04/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282297/2023

03/04/2023, 20:46

Protocolizada Petição 282297/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023, 20:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 1166799/2022 - AgRg

31/03/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1166799 - AgRg no RHC 174357 - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 17:10

Conhecido o recurso de ANDES DE SOUZA FRANCO e CLAUDEMIR VICENTE BRAMBILLA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01166799/2022 - AgRg no RHC 174357/SP

27/03/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2023

28/02/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/02/2023, 18:57

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01166799/2022 - AgRg no RHC 174357/SP

27/02/2023, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

17/02/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023, 20:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

16/02/2023, 16:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/03/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•30/03/2023, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/02/2023, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2022, 11:30