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0800087-78.2020.9.26.0020

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.400.000,00

Orgao julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE RICARDO ARCHANGELO, DERVAL ALBERTO COSTOLA, CLAUDIO GOMES ILARIO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 388102: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800087-78.2020.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 8176/20 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 388099, determino a destruição dos documentos físicos e da mídia. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 27 de setembro de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADOS: DANIEL COSTA RODRIGUES - OAB SP82154; FRANCISMARA APARECIDA MAFRA - OAB SP244948; DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES - OAB SP345738 - PROCURADOR DO ESTADO: MAURICIO KAORU AMAGASA - OAB SP93603 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE RICARDO ARCHANGELO, DERVAL ALBERTO COSTOLA, CLAUDIO GOMES ILARIO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 388102: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800087-78.2020.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 8176/20 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 388099, determino a destruição dos documentos físicos e da mídia. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 27 de setembro de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADOS: DANIEL COSTA RODRIGUES - OAB SP82154; FRANCISMARA APARECIDA MAFRA - OAB SP244948; DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES - OAB SP345738 - PROCURADOR DO ESTADO: MAURICIO KAORU AMAGASA - OAB SP93603 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE RICARDO ARCHANGELO, DERVAL ALBERTO COSTOLA, CLAUDIO GOMES ILARIO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 388102: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800087-78.2020.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 8176/20 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 388099, determino a destruição dos documentos físicos e da mídia. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 27 de setembro de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADOS: DANIEL COSTA RODRIGUES - OAB SP82154; FRANCISMARA APARECIDA MAFRA - OAB SP244948; DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES - OAB SP345738 - PROCURADOR DO ESTADO: MAURICIO KAORU AMAGASA - OAB SP93603 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE RICARDO ARCHANGELO, DERVAL ALBERTO COSTOLA, CLAUDIO GOMES ILARIO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 388102: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800087-78.2020.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 8176/20 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 388099, determino a destruição dos documentos físicos e da mídia. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 27 de setembro de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADOS: DANIEL COSTA RODRIGUES - OAB SP82154; FRANCISMARA APARECIDA MAFRA - OAB SP244948; DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES - OAB SP345738 - PROCURADOR DO ESTADO: MAURICIO KAORU AMAGASA - OAB SP93603 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

30/09/2022, 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE RICARDO ARCHANGELO, DERVAL ALBERTO COSTOLA, CLAUDIO GOMES ILARIO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 385331: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800087-78.2020.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 8176/20 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 385322), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 23 de setembro de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADOS: DANIEL COSTA RODRIGUES - OAB SP82154; FRANCISMARA APARECIDA MAFRA - OAB SP244948; DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES - OAB SP345738 - PROCURADOR DO ESTADO: MAURICIO KAORU AMAGASA - OAB SP93603 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE RICARDO ARCHANGELO, DERVAL ALBERTO COSTOLA, CLAUDIO GOMES ILARIO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 385331: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800087-78.2020.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 8176/20 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 385322), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 23 de setembro de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADOS: DANIEL COSTA RODRIGUES - OAB SP82154; FRANCISMARA APARECIDA MAFRA - OAB SP244948; DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES - OAB SP345738 - PROCURADOR DO ESTADO: MAURICIO KAORU AMAGASA - OAB SP93603 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE RICARDO ARCHANGELO, DERVAL ALBERTO COSTOLA, CLAUDIO GOMES ILARIO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 385331: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800087-78.2020.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 8176/20 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 385322), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 23 de setembro de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADOS: DANIEL COSTA RODRIGUES - OAB SP82154; FRANCISMARA APARECIDA MAFRA - OAB SP244948; DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES - OAB SP345738 - PROCURADOR DO ESTADO: MAURICIO KAORU AMAGASA - OAB SP93603 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE RICARDO ARCHANGELO, DERVAL ALBERTO COSTOLA, CLAUDIO GOMES ILARIO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 385331: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800087-78.2020.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 8176/20 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 385322), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 23 de setembro de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADOS: DANIEL COSTA RODRIGUES - OAB SP82154; FRANCISMARA APARECIDA MAFRA - OAB SP244948; DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES - OAB SP345738 - PROCURADOR DO ESTADO: MAURICIO KAORU AMAGASA - OAB SP93603 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 11:22

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•27/09/2022, 19:12

Decisão Parcial de Mérito

•23/09/2022, 06:47

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 18:09

Decisão

•27/09/2021, 17:05

Outros Documentos

•12/07/2021, 15:28

Certidão de Disponibilização

•12/07/2021, 15:28

Réplica

•27/04/2021, 16:15

Acórdão

•20/04/2021, 11:17

DESPACHO

•30/03/2021, 15:04

DESPACHO

•15/12/2020, 08:59

DESPACHO

•05/11/2020, 15:05

DESPACHO

•27/10/2020, 15:06

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•27/10/2020, 13:28

Decisão

•01/10/2020, 18:51

Sentença

•18/09/2020, 15:56