0800571-92.2022.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

SD PM 155444-1 RAFAEL COUTINHO DINIZ

Terceiro

RODRIGO GAZOLA KALTNER

CPF 286.***.***-09

Reu

ELIEZER DIAS DE CAMARGO

CPF 321.***.***-76

Reu

RAFAEL COUTINHO DINIZ

CPF 442.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

KAREM ORNELLAS RICCETTI

OAB/SP 227174•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO

HAMILTON VALE DA SILVA

OAB/SP 447165•Representa: PASSIVO

MILTON DA SILVA ALVES

OAB/SP 430338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 12:33

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de cota ministerial

04/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 22:00

Conclusos para despacho

20/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 16:27

Baixa Definitiva

20/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:26

Publicado Intimação em 22/04/2026.

17/04/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/04/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 18:51

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•07/05/2026, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2026, 22:00

Decisão Parcial de Mérito

•09/04/2026, 19:41

Documentos Diversos

•09/04/2026, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 18:54

Decisão Parcial de Mérito

•12/02/2026, 17:05

Decisão Parcial de Mérito

•11/02/2026, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2026, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2025, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2025, 15:39

Acórdão

•07/02/2025, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2024, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 14:04