0800571-92.2022.9.26.0030

Apelação CriminalPrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ELIEZER DIAS DE CAMARGO

CPF 321.***.***-76

Autor

GUSTAVO FAVARO

CPF 345.***.***-27

Autor

RENAN FRANCOIA DE OLIVEIRA

CPF 373.***.***-92

Autor

GUSTAVO SIQUEIRA ZAGO

CPF 411.***.***-10

Autor

RODRIGO GAZOLA KALTNER

CPF 286.***.***-09

Autor

Advogados / Representantes

KAREM ORNELLAS RICCETTI

OAB/SP 227174•Representa: ATIVO

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI

OAB/SP 360552•Representa: ATIVO

MILTON DA SILVA ALVES

OAB/SP 430338•Representa: ATIVO

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: ATIVO

SYLVIA HELENA ONO

OAB/SP 119439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/01/2026, 18:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

28/01/2026, 18:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

28/01/2026, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:49

Recebidos os autos

19/01/2026, 19:46

Conclusos para despacho

12/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/01/2026, 18:12

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/12/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:11

Recebidos os autos

27/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

10/04/2025, 17:07

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2026, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2025, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2025, 15:39

Acórdão

•07/02/2025, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2024, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 14:04

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•01/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2024, 16:36

Cópia

•16/08/2024, 19:00

Acórdão

•10/06/2024, 16:21

Despacho Revisor

•14/05/2024, 15:54