0800296-46.2022.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Enio Luiz Rossetto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 14:16

Recebidos os autos

13/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão

08/02/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:21

Recebidos os autos

08/02/2024, 19:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/02/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: ASTOR TRACANELA DO AMARAL ADVOGADO do(a) APELADO: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A Relator: Enio Luiz Rossetto Despacho ID 550699: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800296-46.2022.9.26.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Abandono de posto] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os presentes Embargos Infringentes e de Nulidade opostos pelo Cb PM ASTOR TRACANELA DO AMARAL. 3. À Diretoria Judiciária para adoção das providências regimentais. 4. P.R.I.C. e C. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Revisor, designado para redigir o Acórdão da Apelação nº 8.487/23.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: ASTOR TRACANELA DO AMARAL ADVOGADO do(a) APELADO: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, em dar provimento ao apelo ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Enio Luiz Rossetto, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior." (ID's 535686 e 536867) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800296-46.2022.9.26.0030 (8487/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Abandono de posto]

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: ASTOR TRACANELA DO AMARAL ADVOGADO do(a) APELADO: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A Relator: Enio Luiz Rossetto SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 21/08/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Sustentação Oral: Dr. Roberto Fernandes Chamorro, OAB/SP 451.928 “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em dar provimento ao apelo ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Enio Luiz Rossetto, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800296-46.2022.9.26.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Abandono de posto]

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: ASTOR TRACANELA DO AMARAL ADVOGADO do(a) APELADO: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A Relator: Enio Luiz Rossetto FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 21 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800296-46.2022.9.26.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Abandono de posto]

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

17/07/2023, 12:54

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•13/02/2024, 16:40

Cópia

•30/01/2024, 10:26

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•18/09/2023, 15:24

Acórdão

•25/08/2023, 16:54

Despacho Revisor

•07/08/2023, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2023, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2023, 07:33

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2023, 18:43

Decisão Parcial de Mérito

•26/06/2023, 16:19

Sentença (Outras)

•08/06/2023, 17:56

Ata de Audiência de Julgamento

•03/05/2023, 20:40

Ata de Audiência de Julgamento

•16/03/2023, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2023, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2022, 17:39

Decisão Parcial de Mérito

•21/11/2022, 16:50