0800296-46.2022.9.26.0030

Apelação CriminalAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Enio Luiz Rossetto

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

CB PM 141996-0

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/02/2024, 19:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

08/02/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:08

Transitado em Julgado em 7 de Fevereiro de 2024

08/02/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:43

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:59

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:24

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:55

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:47

Documentos

Cópia

•30/01/2024, 10:26

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•18/09/2023, 15:24

Acórdão

•25/08/2023, 16:54

Despacho Revisor

•07/08/2023, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2023, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2023, 07:33

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2023, 18:43

Decisão Parcial de Mérito

•26/06/2023, 16:19

Sentença (Outras)

•08/06/2023, 17:56

Ata de Audiência de Julgamento

•03/05/2023, 20:40

Ata de Audiência de Julgamento

•16/03/2023, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2023, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2022, 17:39

Decisão Parcial de Mérito

•21/11/2022, 16:50

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2022, 18:38