Voltar para busca
0800464-45.2021.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2026, 16:25Conclusos para despacho
13/05/2026, 17:23Expedição de Certidão.
13/05/2026, 17:22Expedição de Certidão.
13/05/2026, 17:06Juntada de Petição de certidão (outras)
12/05/2026, 19:21Recebidos os autos
12/05/2026, 19:21Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 718367: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800464-45.2021.9.26.0010 (8522/23) Assunto: [Ameaça] Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 07 de outubro de 2024. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
11/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 692587) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº 0800464-45.2021.9.26.0010 Assunto: [Ameaça]
09/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 692587) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº 0800464-45.2021.9.26.0010 Assunto: [Ameaça]
07/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A Desembargador Militar Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 31/07/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA, E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800464-45.2021.9.26.0010 Assunto: [Ameaça]
01/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 31 DE JULHO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº 0800464-45.2021.9.26.0010 Assunto: [Ameaça]
22/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 31 DE JULHO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº 0800464-45.2021.9.26.0010 Assunto: [Ameaça]
22/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A Desembargador Militar: ORLANDO EDUARDO GERALDI Despacho ID 683010: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800464-45.2021.9.26.0010 (Controle 8522/23) Assunto: [Ameaça] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 664606) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 673432) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente-Relator
17/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A Desembargador Militar: ORLANDO EDUARDO GERALDI Despacho ID 683010: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800464-45.2021.9.26.0010 (Controle 8522/23) Assunto: [Ameaça] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 664606) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 673432) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente-Relator
17/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A Desembargador Militar: ORLANDO EDUARDO GERALDI Despacho ID 683010: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800464-45.2021.9.26.0010 (Controle 8522/23) Assunto: [Ameaça] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 664606) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 673432) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente-Relator.
17/07/2024, 00:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•14/05/2026, 16:25
Despacho de Mero Expediente
•27/04/2026, 14:36
Ato Ordinatório
•06/04/2026, 15:03
Despacho de Mero Expediente
•07/10/2024, 10:27
Acórdão
•05/08/2024, 18:16
Despacho de Mero Expediente
•15/07/2024, 15:26
Despacho de Mero Expediente
•14/06/2024, 13:39
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•23/05/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 18:58
Cópia
•16/04/2024, 15:23
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•04/03/2024, 11:29
Acórdão
•28/11/2023, 11:16
Despacho Revisor
•14/11/2023, 13:51
Despacho Revisor
•20/10/2023, 09:01
Despacho de Mero Expediente
•16/10/2023, 08:38