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0800156-24.2019.9.26.0060
Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONARDO CAMARA PESSOA
CPF 171.***.***-81
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: ATIVO
MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY
OAB/SP 252954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/10/2022, 13:04Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
28/10/2022, 13:04Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022, 12:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022, 11:59Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 18:43Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 18:43Recebidos os autos
23/08/2022, 16:38Expedição de Certidão.
23/08/2022, 16:38Expedição de Certidão.
24/05/2021, 17:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
17/05/2021, 18:39Expedição de Certidão.
17/05/2021, 18:39Expedição de Ofício.
30/04/2021, 15:35Publicado Decisão Monocrática em 11/03/2021.
11/03/2021, 12:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021, 12:10Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 18:27Documentos
Decisão
•04/03/2021, 16:58
Certidão de publicação DJME - Acórdão
•28/09/2020, 14:46
Certidão de publicação DJME - Acórdão
•28/09/2020, 13:37
Outros Documentos
•21/09/2020, 14:42
Certidão de publicação DJME - Acórdão
•23/07/2020, 14:51
Acórdão
•16/07/2020, 18:25
Despacho
•02/07/2020, 16:55
Despacho
•17/06/2020, 21:56
Despacho
•04/06/2020, 16:45
Despacho
•26/02/2020, 19:42
Despacho
•10/02/2020, 18:03
Despacho
•04/02/2020, 17:01
Despacho
•20/01/2020, 17:29
Certidão
•03/12/2019, 12:18
Cópia da Decisão
•03/12/2019, 12:18