0800705-22.2022.9.26.0030

Apelação CriminalPrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MURILO LUIZ FRIGERI, 1 TEN PM 127703-A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: PASSIVO

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI

OAB/SP 360552•Representa: PASSIVO

MILTON DA SILVA ALVES

OAB/SP 430338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

13/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de ciência

15/04/2025, 15:34

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/05/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:55

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 16:50

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:54

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 19:09

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/02/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:25

Cópia

•09/01/2024, 14:14

Acórdão

•18/08/2023, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 09:16

Despacho Revisor

•28/06/2023, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2023, 15:12

Decisão Parcial de Mérito

•31/03/2023, 17:36

Decisão Parcial de Mérito

•10/03/2023, 18:47

Sentença (Outras)

•01/03/2023, 18:28

Sentença (Outras)

•01/03/2023, 18:28

Ata de Audiência de Julgamento

•27/02/2023, 18:50