0900270-83.2021.9.26.0000

Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Ação Rescisória · Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

APARECIDO DONIZETTI GARCIA

CPF 980.***.***-34

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/03/2024

02/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154481/2024

04/03/2024, 14:06

Protocolizada Petição 154481/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 13:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2024 Petição Nº 1037410/2023 - AgInt

01/03/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/02/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1037410 - AgInt no REsp 2077071 - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de APARECIDO DONIZETTI GARCIA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01037410/2023 - AgInt no REsp 2077071/SP

26/02/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2024-AJC-1T)

15/02/2024, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000007-2024-AJC-1T)

09/02/2024, 08:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000007-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

06/02/2024, 13:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000023-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/02/2024, 13:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

06/02/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024, 20:08

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01037410/2023 - AgInt no REsp 2077071/SP

05/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/12/2023, 15:16

Documentos

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