0800176-03.2022.9.26.0030

Remessa Necessária CriminalReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Avivaldi Nogueira Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Reabilitação · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

JUIZ DA 3 AUDITORIA MILITAR

Autor

O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

SERGIO ANTONIO QUEIJA NASCIMENTO

CPF 035.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

NILTON MINDER JUNIOR

OAB/SP 459705•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/02/2023, 15:31

Baixa Definitiva

09/02/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 6 de Fevereiro de 2023

09/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de ciência

16/12/2022, 12:44

Publicado Acórdão em 15/12/2022.

15/12/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 16:36

Juntada de Acórdão

13/12/2022, 12:48

Voto do Relator

13/12/2022, 12:48

Publicado Resultado de julgamento em 12/12/2022.

12/12/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/12/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 19:53

Conhecido o recurso de O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

08/12/2022, 19:39

Documentos

Acórdão

•13/12/2022, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 11:51

Sentença (Outras)

•28/07/2022, 16:16

Petição (Outras)

•27/07/2022, 11:45

Sentença (Outras)

•13/07/2022, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 20:14

Edital de Intimação

•19/05/2022, 22:08

Decisão Parcial de Mérito

•16/05/2022, 17:27

Documentos Diversos

•22/02/2022, 16:49