0800457-56.2022.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

BRUNO FERRAZ ALVES

CPF 312.***.***-13

Autor

RENATO DE SOUZA PINTO

CPF 303.***.***-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 228041/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

22/11/2024, 11:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

19/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015655/2024

14/11/2024, 12:51

Protocolizada Petição 1015655/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

14/11/2024, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

12/11/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de BRUNO FERRAZ ALVES e RENATO DE SOUZA PINTO

12/11/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

19/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 513395/2024

19/06/2024, 09:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/06/2024, 09:55

Protocolizada Petição 513395/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2024

19/06/2024, 09:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/03/2024, 12:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/03/2024, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2024, 18:20