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0800821-88.2022.9.26.0010
Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ ROBERTO BENEDETTI JUNIOR
CPF 353.***.***-48
PAULO SERGIO CAMARGO DA SILVA
CPF 141.***.***-86
HAMILTON CARDOSO DE ALMEIDA
CPF 141.***.***-11
RICARDO APARECIDO MERAIO
CPF 308.***.***-58
FELIPE AUGUSTO RIZZI KONDA
CPF 358.***.***-95
Advogados / Representantes
ABELARDO JULIO DA ROCHA
OAB/SP 354340•Representa: ATIVO
FRANCISCO CARLOS CABRERA DE OLIVEIRA
OAB/SP 268526•Representa: ATIVO
MARIANA HOLITZ DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOICE VANESSA DOS SANTOS
OAB/SP 338189•Representa: ATIVO
LAIS DE SOUZA FERRARI
OAB/SP 441734•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
02/12/2024, 16:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
02/12/2024, 16:35Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1064882/2024
02/12/2024, 16:11Protocolizada Petição 1064882/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/12/2024
02/12/2024, 15:53Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
29/11/2024, 09:57Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
29/11/2024, 09:57Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 542234 (2019/0322013-8)
29/11/2024, 08:01Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
13/11/2024, 14:31Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
13/11/2024, 13:15Documentos
Nenhum documento disponivel