0900178-81.2016.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900178-81.2016.9.26.0000 (1645/16) Classe: REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) Assunto: [Competência da Justiça Militar Estadual, Perda da Graduação das Praças] REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) REPRESENTANTE: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA REPRESENTADO: ANDRE LUIZ MACHADO ADVOGADO do(a) REPRESENTADO: WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA - SP177272-A ADVOGADO do(a) REPRESENTADO: MARILDA VIRGINIA PINTO - SP72500-A ADVOGADO do(a) REPRESENTADO: WESLEY COSTA DA SILVA - SP222681-A Relator: Avivaldi Nogueira Junior Desp. ID 399093: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos ao E. Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 3. Em complementação aos Ofícios 1094/20 e 1095/20, encaminhe-se cópias das r. decisões do E.STJ e do E. STF (ID 389071, p. 09 e 144), bem como da certidão de trânsito em julgado ( ID 389071 - p.. 139) ao Exmo. Sr. Comandante Geral e ao Corregedor da PMESP. 4. Após, arquive-se o processo. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente.