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0800673-17.2022.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/12/2023, 15:46Expedição de Certidão.
04/12/2023, 14:15Expedição de Certidão.
04/12/2023, 14:13Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
30/11/2023, 17:33Expedição de Certidão.
28/11/2023, 16:01Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023, 13:53Recebidos os autos
27/11/2023, 18:15Conclusos para decisão
24/11/2023, 17:04Expedição de Certidão.
24/11/2023, 17:04Recebidos os autos
24/11/2023, 14:41Juntada de Petição de certidão (outras)
24/11/2023, 14:41Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, ALDNEI PRATTES CODOLO ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO GOMES MODESTO - SP320317-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - SP267069-A APELADO: ALDNEI PRATTES CODOLO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: MARCIO GOMES MODESTO - SP320317-A ADVOGADO do(a) APELADO: ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - SP267069-A Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo defensivo e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 556724) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800673-17.2022.9.26.0030 (8491/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Lesão leve]
03/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, ALDNEI PRATTES CODOLO ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO GOMES MODESTO - SP320317-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - SP267069-A APELADO: ALDNEI PRATTES CODOLO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: MARCIO GOMES MODESTO - SP320317-A ADVOGADO do(a) APELADO: ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - SP267069-A Relator: Enio Luiz Rossetto SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 26/09/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo defensivo e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800673-17.2022.9.26.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Lesão leve]
27/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, ALDNEI PRATTES CODOLO ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO GOMES MODESTO - SP320317-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - SP267069-A APELADO: ALDNEI PRATTES CODOLO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: MARCIO GOMES MODESTO - SP320317-A ADVOGADO do(a) APELADO: ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - SP267069-A Relator: Enio Luiz Rossetto FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800673-17.2022.9.26.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Lesão leve]
19/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
25/07/2023, 17:08Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•27/11/2023, 18:15
Acórdão
•02/10/2023, 08:06
Despacho Revisor
•15/09/2023, 11:52
Despacho de Mero Expediente
•14/09/2023, 11:48
Despacho de Mero Expediente
•28/07/2023, 17:01
Despacho de Mero Expediente
•18/07/2023, 20:35
Decisão Parcial de Mérito
•04/07/2023, 15:32
Decisão Parcial de Mérito
•26/06/2023, 16:20
Petição (Outras)
•16/06/2023, 09:21
Sentença (Outras)
•05/06/2023, 20:27
Ata de Audiência de Julgamento
•19/04/2023, 20:14
Despacho de Mero Expediente
•15/03/2023, 20:27
Despacho de Mero Expediente
•10/03/2023, 17:18
Ata de Audiência de Instrução
•15/02/2023, 19:19
Decisão Parcial de Mérito
•31/01/2023, 15:55