0800866-92.2022.9.26.0010

Agravo Em Recurso EspecialFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DIEGO NASCIMENTO DE SOUSA

Autor

EDUARDO PEREIRA MACIEL

Autor

ISRAEL MORAIS PEREIRA DE SOUZA

CPF 372.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566•Representa: ATIVO

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: ATIVO

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP 442753•Representa: ATIVO

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB/SP 127964•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468642/2026

12/05/2026, 19:41

Protocolizada Petição 468642/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 19:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/05/2026 Petição Nº 411200/2026 -

12/05/2026, 01:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/05/2026 Petição Nº 408909/2026 -

12/05/2026, 01:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/05/2026 Petição Nº 410493/2026 -

12/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 410493/2026. Publicação prevista para 12/05/2026)

08/05/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 408909/2026. Publicação prevista para 12/05/2026)

08/05/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 411200/2026. Publicação prevista para 12/05/2026)

08/05/2026, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

29/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

29/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 411200/2026

29/04/2026, 06:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 13:40

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 13:40

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 13:40

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2025, 09:20

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2025, 09:20

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2025, 09:20

Ofício

•03/11/2025, 14:35

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 10:50

Ofício

•19/09/2025, 13:34

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/06/2025, 21:10