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0800663-33.2022.9.26.0010
Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
FREDERICO JORGE RODRIGUES
CPF 401.***.***-42
LEANDRO DA COSTA PEREIRA
CPF 351.***.***-08
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 08.***.***.0001-89
FREDERICO JORGE RODRIGUES, EX-CB PM 148856-2
SD PM 139621-8
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/10/2024, 14:57Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
09/10/2024, 14:57Expedição de Certidão.
12/09/2024, 18:54Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/09/2024, 09:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2024, 18:21Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/09/2024, 13:46Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024, 11:57Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024, 11:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em
02/09/2024, 11:32Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 17:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024, 13:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024, 13:47Expedição de Certidão.
23/08/2024, 17:56Recebidos os autos
23/08/2024, 17:50Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/04/2024, 16:55Documentos
Despacho de Mero Expediente
•13/03/2024, 19:13
Despacho de Mero Expediente
•28/02/2024, 13:21
Despacho de Mero Expediente
•15/02/2024, 14:25
Despacho de Mero Expediente
•11/01/2024, 20:31
Acórdão
•14/12/2023, 20:31
Despacho Revisor
•15/11/2023, 08:10
Despacho de Mero Expediente
•01/11/2023, 11:56
Despacho de Mero Expediente
•11/09/2023, 16:25
Decisão Parcial de Mérito
•28/08/2023, 19:55
Decisão Parcial de Mérito
•21/08/2023, 22:27
Decisão Parcial de Mérito
•10/08/2023, 21:39
Sentença (Outras)
•21/07/2023, 16:01
Sentença (Outras)
•21/07/2023, 16:01
Ata de Audiência de Julgamento
•21/07/2023, 11:45
Despacho de Mero Expediente
•04/06/2023, 07:44