0800009-79.2023.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

LUIZ ALONSO PERES DAMASCENO

CPF 313.***.***-27

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/12/2024

04/12/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 02/12/2024

04/12/2024, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2024 Petição Nº 683036/2024 - AgInt

06/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0683036 - AgInt no AREsp 2666019 - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024, 14:50

Conhecido o recurso de LUIZ ALONSO PERES DAMASCENO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00683036/2024 - AgInt no AREsp 2666019/SP

28/10/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/10/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000716-2024-AJC-1T)

16/10/2024, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000723-2024-AJC-1T)

16/10/2024, 08:16

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000723-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

11/10/2024, 13:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000716-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/10/2024, 13:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2024

11/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2024, 19:48

Incluído em pauta para 22/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00683036/2024 - AgInt no AREsp 2666019/SP

10/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

04/10/2024, 12:18

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2024, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 19:20