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0800010-41.2023.9.26.0060
Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIO DIAS DE OLIVEIRA
CPF 143.***.***-36
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO CANDIDO
OAB/SP 307539•Representa: ATIVO
MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY
OAB/SP 252954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 012992/2024-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020242393319
02/09/2024, 18:03Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
16/08/2024, 14:23Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024, 14:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024
25/06/2024, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/06/2024, 18:28Não conhecido o recurso de LUCIO DIAS DE OLIVEIRA
21/06/2024, 20:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024
21/06/2024, 20:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/05/2024, 08:24Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/05/2024, 08:00Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
16/04/2024, 15:14Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
16/04/2024, 14:57Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•21/06/2024, 20:40