0800010-41.2023.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LUCIO DIAS DE OLIVEIRA

CPF 143.***.***-36

Autor

LUCIO DIAS DE OLIVEIRA - EX-CB PM 963074-A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CANDIDO

OAB/SP 307539•Representa: ATIVO

JAIME ANTUNES OLIVEIRA

OAB/SP 285204•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/10/2024, 17:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

22/10/2024, 17:55

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:31

Recebidos os autos

06/09/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

16/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 08:30

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/03/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:32

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2024, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2024, 17:46

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/02/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:46

Acórdão

•26/10/2023, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2023, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2023, 22:45

Sentença (Outras)

•26/06/2023, 11:39

Decisão Parcial de Mérito

•06/06/2023, 17:13

Decisão Parcial de Mérito

•13/04/2023, 20:02

Anexo

•13/04/2023, 13:52

Anexo

•13/04/2023, 13:52

Anexo

•13/04/2023, 13:51

Anexo

•13/04/2023, 13:51