0800013-93.2023.9.26.0060

Agravo Interno CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA

CPF 267.***.***-80

Autor

ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA EX-CAP PM 960411-1

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

OAB/SP 234064•Representa: ATIVO

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 15:36

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:56

Recebidos os autos

07/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (AGRAVADO) em 18/09/2024.

27/09/2024, 13:04

Publicado Acórdão em 31/07/2024.

31/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de ciência

31/07/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 16:40

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2024, 10:30

Acórdão

•29/07/2024, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 16:30

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/02/2024, 13:20

Cópia

•15/09/2023, 11:51

Acórdão

•05/07/2023, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2023, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2023, 11:55

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/04/2023, 16:35

Declinatória de Competência

•09/02/2023, 14:06