0800024-85.2023.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialAusência de FundamentaçãoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

ONAIR FONSECA NETO

CPF 100.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742742/2024

28/08/2024, 20:01

Protocolizada Petição 742742/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024, 19:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2024 Petição Nº 576239/2024 - AgRg

27/08/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0576239 - AgRg no AREsp 2666023 - Publicação prevista para 27/08/2024

26/08/2024, 16:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/08/2024, 16:23

Conhecido o recurso de ONAIR FONSECA NETO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 576239/2024 - AgRg no AREsp 2666023

20/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

25/07/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 618981/2024

25/07/2024, 16:41

Protocolizada Petição 618981/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/07/2024

25/07/2024, 16:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/07/2024, 08:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/07/2024, 08:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2024, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2024, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40