0800827-05.2022.9.26.0040

Apelação CriminalDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

TACIANI DA COSTA RODRIGUES

CPF 373.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA

CPF 386.***.***-05

Autor

TACIANI DA COSTA RODRIGUES SD PM 161992-6

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA

OAB/SP 344179•Representa: ATIVO

CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA

OAB/SP 344179•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

22/04/2025, 17:50

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

22/04/2025, 17:45

Cancelada a movimentação processual Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:17

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de ciência

15/02/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:05

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

11/12/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:46

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2025, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•29/11/2024, 14:49

Acórdão

•29/10/2024, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 18:32

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/08/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:02

Cópia

•22/05/2024, 13:22

Acórdão

•27/03/2024, 16:02

Despacho Revisor

•23/02/2024, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2024, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 10:23

Decisão Parcial de Mérito

•14/12/2023, 17:29

Decisão Parcial de Mérito

•07/12/2023, 16:33