0800195-21.2019.9.26.0060

Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

GUSTAVO BILON MICHELONI

CPF 441.***.***-04

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 373393•Representa: ATIVO

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 002509/2023-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, para o e-mail: [email protected]

16/03/2023, 18:20

Expedição de Ofício nº 016506/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

16/12/2022, 15:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

03/11/2022, 07:44

Transitado em Julgado em 28/10/2022

03/11/2022, 07:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2022 Petição Nº 511820/2022 - AgInt

05/10/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0511820 - AgInt no REsp 1953637 - Publicação prevista para 05/10/2022

04/10/2022, 17:30

Conhecido o recurso de GUSTAVO BILON MICHELONI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00511820/2022 - AgInt no REsp 1953637/SP

03/10/2022, 23:59

Juntada de Certidão : Informo que, de ordem, deixo de abrir conclusão para apreciação da petição nº 832569/2022(PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL), e certifico que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), até 24 horas antes do início da sessão, sem necessidade de peticionamento nos autos do processo. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9160, 3319-9710 ou 3319-9080.

21/09/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000672-2022-AJC-1T)

21/09/2022, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000672-2022-AJC-1T)

21/09/2022, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000657-2022-AJC-1T)

20/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 832569/2022

19/09/2022, 14:19

Protocolizada Petição 832569/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 19/09/2022

19/09/2022, 14:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000672-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2022, 10:34

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•05/10/2022, 06:20

EMENTA / ACORDÃO

•04/10/2022, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2022, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2021, 14:32