0800195-21.2019.9.26.0060

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740•Representa: ATIVO

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI

OAB/SP 118582•Representa: ATIVO

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359•Representa: ATIVO

PAULO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 373393•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/05/2023, 17:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/05/2023, 17:32

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 16:39

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/05/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 18:49

Expedição de Ofício.

03/05/2021, 12:40

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:26

Documentos

Despacho

•09/04/2021, 13:54

Despacho

•08/03/2021, 15:23

Decisão

•05/02/2021, 17:51

Anexos Diversos

•11/11/2020, 23:58

Anexos Diversos

•11/11/2020, 23:58

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•20/10/2020, 16:43

Outros Documentos

•15/10/2020, 14:18

Anexos Diversos

•09/09/2020, 23:57

Anexos Diversos

•09/09/2020, 23:57

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•31/08/2020, 14:39

Acórdão

•20/08/2020, 11:52

Despacho

•07/08/2020, 16:12

Despacho

•06/08/2020, 19:26

Despacho

•27/06/2020, 21:17

Certidão

•24/06/2020, 17:43