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0800265-26.2022.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
CAP PM VINICIUS BECKER SANTOS
FRANCISCO MARROCOS DO NASCIMENTO
CPF 092.***.***-16
LUCAS GUSTAVO DE ALENCAR GONZALES TOLEDO
CPF 396.***.***-23
TATIANE ALVES TRIGO
CPF 396.***.***-70
Advogados / Representantes
LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947•Representa: PASSIVO
FILIPE MOLINA FERREIRA
OAB/SP 420566•Representa: PASSIVO
LUIZ PEREIRA NAKAHARADA
OAB/SP 398844•Representa: PASSIVO
RENAN DE LIMA CLARO
OAB/SP 442753•Representa: PASSIVO
ALEX SANDRO OCHSENDORF
OAB/SP 162430•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 15:45Expedição de Certidão.
01/10/2024, 15:44Expedição de Certidão.
01/10/2024, 15:43Expedição de Certidão.
26/09/2024, 12:16Expedição de Certidão.
25/09/2024, 18:48Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024, 13:00Recebidos os autos
18/09/2024, 15:55Conclusos para decisão
18/09/2024, 12:42Expedição de Certidão.
18/09/2024, 12:41Recebidos os autos
17/09/2024, 19:49Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, FRANCISCO MARROCOS DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947-A APELADO: FRANCISCO MARROCOS DO NASCIMENTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947-A Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo defensivo e, por maioria de votos, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Clovis Santinon, com declaração de voto, que dava parcial provimento ao apelo ministerial." (ID 683842 e ID 686172) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800265-26.2022.9.26.0030 Assunto: [Fraude processual, Constragimento ilegal, Lesão leve]
22/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, FRANCISCO MARROCOS DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947-A APELADO: FRANCISCO MARROCOS DO NASCIMENTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947-A Desembargador Militar Relator: Silvio Hiroshi Oyama SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 11/07/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DO EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo defensivo e, por maioria de votos, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Clovis Santinon, com declaração de voto, que dava parcial provimento ao apelo ministerial”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800265-26.2022.9.26.0030 Assunto: [Fraude processual, Constragimento ilegal, Lesão leve]
12/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, FRANCISCO MARROCOS DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947-A APELADO: FRANCISCO MARROCOS DO NASCIMENTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947-A Relator: Silvio Hiroshi Oyama FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 11 DE JULHO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800265-26.2022.9.26.0030 Assunto: [Fraude processual, Constragimento ilegal, Lesão leve]
28/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
27/05/2024, 13:34Expedição de Certidão.
27/05/2024, 13:26Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•18/09/2024, 15:55
Acórdão
•16/07/2024, 12:37
Despacho Revisor
•26/06/2024, 17:30
Despacho de Mero Expediente
•24/06/2024, 19:48
Despacho de Mero Expediente
•28/05/2024, 15:35
Despacho de Mero Expediente
•22/05/2024, 17:02
Decisão Parcial de Mérito
•23/04/2024, 19:49
Documentos Diversos
•19/04/2024, 00:03
Despacho de Mero Expediente
•05/04/2024, 19:20
Decisão Parcial de Mérito
•19/03/2024, 00:06
Sentença (Outras)
•29/02/2024, 19:40
Ata de Audiência de Julgamento
•22/02/2024, 15:12
Ata de Audiência de Julgamento
•01/12/2023, 18:19
Despacho de Mero Expediente
•16/10/2023, 18:57
Ata de Audiência de Instrução
•18/09/2023, 19:11