0800265-26.2022.9.26.0030

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

FRANCISCO MARROCOS DO NASCIMENTO

CPF 092.***.***-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIOLA SILVA FIDELIS

OAB/SP 169947•Representa: ATIVO

LUCIOLA SILVA FIDELIS

OAB/SP 169947•Representa: PASSIVO

LOHANY CORONA SEABRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIEL NAGY NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SAMANTHA MORAES DI CARLO

OAB/SP 432847•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/09/2024, 19:49

Baixa Definitiva

17/09/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/09/2024, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 7 de Agosto de 2024

28/08/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:53

Expedição de Carta.

26/07/2024, 16:09

Publicado Acórdão em 23/07/2024.

23/07/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de ciência

19/07/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2024, 18:02

Outros Votos Proferidos

19/07/2024, 16:23

Recebidos os autos

18/07/2024, 21:45

Documentos

Acórdão

•16/07/2024, 12:37

Despacho Revisor

•26/06/2024, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2024, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 17:02

Decisão Parcial de Mérito

•23/04/2024, 19:49

Documentos Diversos

•19/04/2024, 00:03

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2024, 19:20

Decisão Parcial de Mérito

•19/03/2024, 00:06

Sentença (Outras)

•29/02/2024, 19:40

Ata de Audiência de Julgamento

•22/02/2024, 15:12

Ata de Audiência de Julgamento

•01/12/2023, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2023, 18:57

Ata de Audiência de Instrução

•18/09/2023, 19:11

Ata de Audiência de Instrução

•17/08/2023, 19:43