0801146-03.2022.9.26.0030

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

TIAGO BARBOSA LIMA TEIXEIRA DA SILVA SD PM 144772-6

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: PASSIVO

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES

OAB/SP 445735•Representa: PASSIVO

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/09/2025, 19:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

25/09/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:42

Recebidos os autos

12/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2025, 21:35

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:51

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/06/2025, 17:20

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2025, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2025, 15:29

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:38

Cópia

•05/02/2025, 12:01

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•29/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:44

Cópia

•26/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:47

Acórdão

•27/09/2024, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 21:41

Despacho Revisor

•04/09/2024, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2024, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 17:10