0800929-57.2022.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Ricardo Juhas Sanches

Partes do Processo

RICARDO HENRIQUE ALBINO VERGILIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 177105/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

11/10/2024, 11:56

Expedição de Ofício nº 177105/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

11/10/2024, 11:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

12/09/2024, 21:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 21:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 735461/2024

27/08/2024, 17:11

Protocolizada Petição 735461/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2024

27/08/2024, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2024 Petição Nº 625669/2024 - AgRg

27/08/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0625669 - AgRg no AREsp 2683229 - Publicação prevista para 27/08/2024

26/08/2024, 15:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/08/2024, 07:52

Não conhecido o recurso de RICARDO HENRIQUE ALBINO VERGILIO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 625669/2024 - AgRg no AREsp 2683229

20/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

14/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 682657/2024

14/08/2024, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/08/2024, 15:25

Protocolizada Petição 682657/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2024

14/08/2024, 14:52

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2024, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/08/2024, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50