0800929-57.2022.9.26.0030

Apelação CriminalDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ricardo Juhas Sanches

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

RICARDO HENRIQUE ALBINO VERGILIO SD PM 201030-5

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

14/11/2024, 16:16

Cancelada a movimentação processual Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

01/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:35

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:02

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/10/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:30

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:48

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2024, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:24

Acórdão

•03/04/2024, 17:05

Despacho Revisor

•23/01/2024, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2024, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2023, 15:42

Decisão Parcial de Mérito

•27/11/2023, 17:53

Sentença (Outras)

•20/11/2023, 18:44

Ata de Audiência de Julgamento

•14/10/2023, 16:42

Decisão Parcial de Mérito

•14/08/2023, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2023, 19:49