0800053-98.2023.9.26.0020

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

FABIANO FREITAS MOREIRA

CPF 103.***.***-18

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON JOSE DA SILVA

OAB/RJ 178546•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 13:58

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANO FREITAS MOREIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1219138: 1. AUTOR: DR. EMERSON JOSÉ DA SILVA - OAB/RJ 178546 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800053-98.2023.9.26.0020 - JF - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais - Vistos. 2. Ciência às partes no tocante à informação cartorária de ID 1219068. 3. Efetue a zelosa Escrivania o devido lançamento do movimento processual. 4. Após, arquive-se o feito (v. ID 1156546). 5. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 10 de setembro de 2025. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito - ADVOGADO DO

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:36

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 11:35

Recebidos os autos

10/09/2025, 18:11

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:40

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2025, 18:11

Decisão Parcial de Mérito

•23/07/2025, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 15:28

Acórdão

•01/10/2024, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2024, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 18:31

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/06/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:24

Acórdão

•01/03/2024, 21:50

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2023, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2023, 12:10

Sentença (Outras)

•29/08/2023, 10:43