0800053-98.2023.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIANO FREITAS MOREIRA

CPF 103.***.***-18

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

EMERSON JOSE DA SILVA

CPF 074.***.***-10

Autor

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

CPF 362.***.***-55

Autor

Advogados / Representantes

EMERSON JOSE DA SILVA

OAB/RJ 178546•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564•Representa: ATIVO

EMERSON JOSE DA SILVA

OAB/RJ 178546•Representa: PASSIVO

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

29/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

29/05/2025, 13:43

Baixa Definitiva

29/05/2025, 13:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/05/2025, 19:09

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:48

Recebidos os autos

08/04/2025, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

18/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:38

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 18:38

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/12/2024, 12:05

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 15:28

Acórdão

•01/10/2024, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2024, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 18:31

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/06/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:24

Acórdão

•01/03/2024, 21:50

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2023, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2023, 12:10

Sentença (Outras)

•29/08/2023, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2023, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2023, 11:41