0900126-41.2023.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUILHERME LAZO SOLANO NETO

CPF 348.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900126412023926000020250821092614

21/08/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900126412023926000020250821092614

21/08/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 732540/2025

14/08/2025, 18:11

Protocolizada Petição 732540/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:52

Conheço do agravo de GUILHERME LAZO SOLANO NETO para não conhecer do Recurso Especial

12/08/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 12:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

01/04/2024, 20:37

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 232100/2024

01/04/2024, 20:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/04/2024, 19:05

Protocolizada Petição 232100/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2024

01/04/2024, 17:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/03/2024, 16:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2024, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 12:10