0900347-58.2022.9.26.0000

Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

ROBERTO WAGNER MARCONDES

CPF 080.***.***-41

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900347582022926000020250313115232

13/03/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114393/2025

14/02/2025, 16:11

Protocolizada Petição 114393/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 15:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 859130/2024 - AgInt

14/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0859130 - AgInt no REsp 2168332 - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de ROBERTO WAGNER MARCONDES , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00859130/2024 - AgInt no REsp 2168332/SP

10/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000956-2024-AJC-1T)

18/12/2024, 22:24

Expedição de Ofício de Intimação nº I000887-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/12/2024, 16:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:00

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00859130/2024 - AgInt no REsp 2168332/SP

11/12/2024, 18:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/12/2024, 11:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 16:20