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0800613-07.2022.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 12:16Baixa Definitiva
30/09/2025, 17:13Expedição de Certidão.
30/09/2025, 17:09Expedição de Certidão.
18/08/2025, 13:51Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025, 17:17Recebidos os autos
15/08/2025, 17:14Conclusos para decisão
14/08/2025, 13:28Expedição de Certidão.
14/08/2025, 13:27Recebidos os autos
13/08/2025, 14:14Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOAO PAULO BARROSO DA SILVA, JOAO CARLOS CAMPANINI, JONATHAN WILLIAM DIAS DE PAULA AGRAVANTE do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVANTE do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800613-07.2022.9.26.0010 Assunto: [Concussão]
02/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOAO PAULO BARROSO DA SILVA, JOAO CARLOS CAMPANINI, JONATHAN WILLIAM DIAS DE PAULA AGRAVANTE do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVANTE do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 594647: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800613-07.2022.9.26.0010 Assunto: [Concussão] Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2024. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
02/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOAO PAULO BARROSO DA SILVA, JOAO CARLOS CAMPANINI, JONATHAN WILLIAM DIAS DE PAULA AGRAVANTE do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVANTE do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 594647: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800613-07.2022.9.26.0010 Assunto: [Concussão] Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2024. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
02/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOAO PAULO BARROSO DA SILVA, JOAO CARLOS CAMPANINI, JONATHAN WILLIAM DIAS DE PAULA AGRAVANTE do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVANTE do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. " (ID 665737) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº 0800613-07.2022.9.26.0010 Assunto: [Concussão]
29/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOAO PAULO BARROSO DA SILVA, JOAO CARLOS CAMPANINI, JONATHAN WILLIAM DIAS DE PAULA AGRAVANTE do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVANTE do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. " (ID 665737) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº 0800613-07.2022.9.26.0010 Assunto: [Concussão]
29/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOAO PAULO BARROSO DA SILVA, JOAO CARLOS CAMPANINI, JONATHAN WILLIAM DIAS DE PAULA AGRAVANTE do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVANTE do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 22/05/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA, E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800613-07.2022.9.26.0010 Assunto: [Concussão]
23/05/2024, 00:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•15/08/2025, 17:14
Despacho de Mero Expediente
•26/06/2024, 17:53
Acórdão
•28/05/2024, 12:47
Despacho de Mero Expediente
•06/05/2024, 18:50
Despacho de Mero Expediente
•08/04/2024, 18:49
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/03/2024, 11:26
Ato Ordinatório
•28/02/2024, 17:36
Acórdão
•07/02/2024, 12:49
Despacho Revisor
•10/01/2024, 21:54
Despacho de Mero Expediente
•15/12/2023, 19:29
Despacho de Mero Expediente
•13/12/2023, 16:32
Despacho de Mero Expediente
•23/11/2023, 20:35
Despacho de Mero Expediente
•31/10/2023, 19:13
Despacho de Mero Expediente
•24/10/2023, 13:34
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•03/10/2023, 14:33