0800613-07.2022.9.26.0010

Agravo Em Recurso EspecialRegime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

JONATHAN WILLIAM DIAS DE PAULA

CPF 339.***.***-03

Autor

JOAO PAULO BARROSO DA SILVA

CPF 223.***.***-89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800613072022926001020250228115813

28/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105406/2025

12/02/2025, 15:31

Protocolizada Petição 105406/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2025

12/02/2025, 15:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/02/2025 Petição Nº 763155/2024 - AgRg

11/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0763155 - AgRg no AREsp 2692117 - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 13:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/02/2025, 14:22

Conhecido o recurso de JOAO PAULO BARROSO DA SILVA e JONATHAN WILLIAM DIAS DE PAULA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 763155/2024 - AgRg no AREsp 2692117

04/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

10/09/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/09/2024, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 792122/2024

10/09/2024, 19:11

Protocolizada Petição 792122/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/09/2024

10/09/2024, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024 Petição Nº 763155/2024 - AgRg

09/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:14

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/02/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2024, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 18:00