0800076-44.2023.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

SERGIO LUIZ DOS SANTOS

CPF 091.***.***-76

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 007354/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252547585

16/05/2025, 10:36

Expedição de Ofício nº 007354/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252547585

16/05/2025, 10:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

25/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 1022119/2024 - AgInt

28/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1022119 - AgInt no AREsp 2721860 - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de SERGIO LUIZ DOS SANTOS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01022119/2024 - AgInt no AREsp 2721860/SP

24/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

12/03/2025, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000109-2025-AJC-1T)

10/03/2025, 16:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025, 10:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000109-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

10/03/2025, 10:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

10/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:35

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01022119/2024 - AgInt no AREsp 2721860/SP

06/03/2025, 15:22

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2024, 22:50