0800076-44.2023.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

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Partes do Processo

SERGIO LUIZ DOS SANTOS

CPF 091.***.***-76

Autor

SERGIO LUIZ DOS SANTOS EX-CB PM 972638-1

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 430427•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA

OAB/SP 300899•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/07/2025, 19:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

08/07/2025, 19:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

29/05/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

15/08/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 14:32

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:14

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2024, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:58

Acórdão

•27/03/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2024, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2023, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2023, 17:53

Sentença (Outras)

•22/09/2023, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2023, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 19:37

Decisão Parcial de Mérito

•23/06/2023, 11:17

Decisão Parcial de Mérito

•03/06/2023, 08:02