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0900051-02.2023.9.26.0000
Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO ALEXANDRE STOIANOV
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 012993/2024-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020242393317
02/09/2024, 18:04Expedição de Ofício nº 012993/2024-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020242393317
02/09/2024, 18:04Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
23/08/2024, 21:33Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024, 21:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 604281/2024
19/07/2024, 08:11Protocolizada Petição 604281/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/07/2024
19/07/2024, 07:52Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/07/2024
16/07/2024, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/07/2024, 17:34Não conhecido o recurso de PAULO ALEXANDRE STOIANOV
12/07/2024, 18:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/07/2024
12/07/2024, 18:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
28/02/2024, 09:14Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
28/02/2024, 09:00Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
07/02/2024, 19:33Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais SPCOR.
07/02/2024, 18:23Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
07/02/2024, 17:34Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/07/2024, 18:40