0800080-81.2023.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

CASSIO BATISTETTI VICENTE

CPF 413.***.***-29

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 007355/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252547587

16/05/2025, 10:36

Expedição de Ofício nº 007355/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252547587

16/05/2025, 10:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

28/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 1002919/2024 - AgInt

31/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1002919 - AgInt no AREsp 2727808 - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 12:50

Conhecido o recurso de CASSIO BATISTETTI VICENTE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01002919/2024 - AgInt no AREsp 2727808/SP

26/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000134-2025-AJC-2T)

14/03/2025, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000141-2025-AJC-2T)

13/03/2025, 10:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025

11/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:34

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01002919/2024 - AgInt no AREsp 2727808/SP

07/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/02/2025, 16:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2024 e término em 18/02/2025, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1002919/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 784.

19/02/2025, 15:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/03/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/11/2024, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2024, 22:00