0800328-84.2023.9.26.0040

Apelação CriminalDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

RENER FRANCA DOS SANTOS EX-SD PM 192582-2

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/06/2024, 17:48

Baixa Definitiva

27/06/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 9 de Maio de 2024

10/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de ciência

09/05/2024, 07:09

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2024, 14:02

Recurso Especial não admitido

18/04/2024, 11:07

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/04/2024, 19:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/04/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:45

Cópia

•14/03/2024, 13:23

Acórdão

•13/12/2023, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2023, 03:45

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2023, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2023, 17:19

Decisão Parcial de Mérito

•01/10/2023, 15:24

Decisão Parcial de Mérito

•22/09/2023, 17:45

Sentença (Outras)

•12/09/2023, 16:17

Ata de Audiência de Julgamento

•11/09/2023, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2023, 12:25

Ata de Audiência de Instrução

•18/07/2023, 19:14

Ata de Audiência de Instrução

•03/07/2023, 18:39