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0800102-42.2023.9.26.0020
Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARLOS RIBEIRO
CPF 246.***.***-41
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0002-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 014254/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252668442
06/10/2025, 10:58Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
02/10/2025, 14:33Transitado em Julgado em 02/10/2025
02/10/2025, 14:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025
10/09/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/09/2025, 01:09Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025
08/09/2025, 19:40Não conhecido o recurso de JOSE CARLOS RIBEIRO
08/09/2025, 19:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
10/09/2024, 08:33Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
10/09/2024, 08:01Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
26/08/2024, 18:48Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
26/08/2024, 18:47Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
26/08/2024, 18:27Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/09/2025, 19:40