0800102-42.2023.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA

OAB/SP 200103•Representa: ATIVO

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP 181735•Representa: ATIVO

DANIEL SOBRAL DA SILVA

OAB/SP 371731•Representa: PASSIVO

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP 181735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/11/2025, 17:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

11/11/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 13:55

Desentranhado o documento

24/10/2025, 13:55

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:09

Recebidos os autos

21/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

26/08/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:30

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 14:08

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 11:50

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:35

Acórdão

•24/04/2024, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2024, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2023, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2023, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 15:58

Sentença (Outras)

•15/09/2023, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2023, 18:19

Prova Emprestada

•17/06/2023, 13:05

Prova Emprestada

•17/06/2023, 13:05

Prova Emprestada

•17/06/2023, 13:05