0800363-44.2023.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

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Partes do Processo

FRANCISCO BARRETO NETO

CPF 378.***.***-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434280/2025

16/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 434280/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 23:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2025 Petição Nº 70531/2025 - AgRg

13/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0070531 - AgRg no AREsp 2828691 - Publicação prevista para 13/05/2025

09/05/2025, 12:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/05/2025, 09:45

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARRETO NETO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 70531/2025 - AgRg no AREsp 2828691

06/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

10/03/2025, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2025 e término em 06/03/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 70531/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 898.

07/03/2025, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025, 14:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 108793/2025

13/02/2025, 14:56

Protocolizada Petição 108793/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 14:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 13/02/2025 Petição Nº 70531/2025 -

13/02/2025, 00:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2025, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 12:10