0800388-57.2023.9.26.0040

Apelação CriminalHomicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

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Partes do Processo

CLAUDIO HENRIQUE FRARE GOUVEIA

CPF 095.***.***-10

Autor

VITIMA PEDRO ALESSANDER BARBOZA

Terceiro

CLAUDIO HENRIQUE FRARE GOUVEIA 1 SGT PM 912889-1

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO DINI DUARTE

OAB/SP 261795•Representa: ATIVO

WELLISON BRIENZE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE THOMAZ DA SILVA

OAB/SP 481842•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 20:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:54

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:05

Recebidos os autos

17/03/2026, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

19/09/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 19:23

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/09/2024, 14:11

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 14:33

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/08/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:47

Cópia

•22/05/2024, 13:35

Acórdão

•27/03/2024, 18:51

Despacho Revisor

•01/02/2024, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 21:15

Decisão Parcial de Mérito

•04/12/2023, 17:14

Decisão Parcial de Mérito

•24/11/2023, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 15:10